29/04/2026 - Moraes defende a manutenção do inquérito das fake news
O ministro do Supremo Alexandre de Moraes divulgou nesta quarta-feira (29) um balanço sobre as investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes defendeu manter o inquérito das fake news.
O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF - Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O objetivo: apurar ataques ao Supremo e a seus integrantes. O relator: ministro Alexandre de Moraes.
Em fevereiro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Supremo encerrasse o inquérito. A OAB ressaltou que em 2019 havia um ambiente de grave tensão institucional - que não existe mais - e que, ao longo dos anos, o inquérito passou a incluir fatos e pessoas que não têm relação direta com a origem da apuração.
Em março, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, disse que tem conversado com Moraes e demais ministros da Corte porque considera que chegou o momento de se pensar no encerramento do inquérito.
Alexandre de Moraes defende a manutenção do inquérito das fake news
Jornal Nacional/ Reprodução
No relatório divulgado nesta quarta-feira (29), Moraes afirmou que “o movimento populista extremista digital vem utilizando-se da desinformação massiva para a prática de inúmeras ameaças, coações e crimes contra a honra e dignidade de seus adversários, pretendendo confundir ‘liberdade de expressão’ com ‘liberdade de agressão’ e ‘liberdade de expressão’ com ‘liberdade do discurso de ódio, discriminatório, nazista, racista, misógino’”.
O relator fez uma defesa do inquérito das fake news:
“O desenvolvimento da investigação e a identificação do modus operandi de um grupo político que se transformou em verdadeira organização criminosa tornaram necessário que o inquérito investigasse todas as infrações penais conexas, englobando tanto a investigação de fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal”.
No relatório, o ministro afirma que o inquérito das fake news foi fundamental para revelar a estrutura e o funcionamento da trama golpista. Moraes disse que o inquérito vai continuar investigando milícias digitais:
“A sociedade, o Poder Judiciário e as instituições brasileiras mostraram sua força e resiliência, em que pese a lamentável manutenção de uma nociva, radical e violenta polarização política, alimentada por grupos extremistas que persistem nas práticas criminosas, inclusive por meio de suas 'milícias digitais', e que permanecerão a ser investigados no Inquérito das fake news e responsabilizados pelos ataques frontais ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal, que continuará defendendo a independência judicial consagrada constitucionalmente e o Estado Democrático de Direito”.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou que 1.402 réus foram responsabilizados criminalmente pelos atos antidemocráticos e pela tentativa de golpe de Estado; 190 pessoas estão presas. Multas e indenizações por danos morais somam R$ 35 milhões.
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