Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO – ALTA COMPLEXIDADE (Casa de Passagem e Fundação Venâncio Ramos/ Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergência)

No município de Itaqui, possui 2 serviços de acolhimento institucional sendo em distintas localidades e divididos por faixa etária; Fundação Venâncio Ramos que acolhe crianças de zero aos 12 anos incompletos e o Lar Da Juventude São Patrício, que acolhe adolescentes e jovens dos 12 aos 18 anos incompletos.

No ano de 2017 foi criada uma comissão para estudar e planejar a reestruturação da Alta Complexidade visando:

A padronização dos roteiros para Plano de Atendimento Individual e Familiar – PIA e Estudo Diagnóstico;

Elaboração para cada serviço do Plano de Reordenamento, sendo apresentado aos Conselhos COMUAS e CMDCA; elaboração dos fluxos de acolhimento para 1) situações emergenciais e 2) casos já acompanhados pela rede;

Aumento do valor do cofinanciamento municipal pelo FMAS; e,

Profissionalização do atendimento, destacando que nas entidades houve a composição da equipe completa de referência para o serviço conforme NOB RH.

Com o objetivo de oficializar as discussões da Comissão no que se refere às mudanças na dinâmica do atendimento para a aplicação da medida de proteção no município de Itaqui, será encaminhada uma proposta de minuta através de um pacto de ação e procedimentos entre a Alta complexidade, Assessoria do Juizado da Infância e Juventude, Promotoria e o Conselho Tutelar.

Objetivos da Alta Complexidade

Assegurar acolhimento imediato em condições dignas e de segurança;

Manter alojamentos provisórios, quando necessário;

Identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida;

Articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas;

Promover a inserção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais.

Mapear e diagnosticar território de risco e de emergência causado pelas enchentes no município;

Criar Plano municipal de enfrentamento a situação de emergência e calamidade pública decorrente as enchentes.